# Registro público: TRE-RO — 06000400520256220011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5edbbf1a2fd064f52c9677990cd3ef0693c92dc533df317027b21a0d88f61059

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-15
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-15T11:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-15T13:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-24T17:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-25T11:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-16T08:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-25T09:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-15T11:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-16T08:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-16T08:26:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-25T11:10:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:40\.675000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250715113440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5edbbf1a2fd064f52c9677990cd3ef0693c92dc533df317027b21a0d88f61059

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000397420216220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002655820228120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778765/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / Vara Única
- [TJMS — 00002672220208120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777586/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 2ª Vara
- [TJPI — 00002331320208180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777525/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJES — 00001811820228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776848/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TRE-RJ — 06001013820236190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776595/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TJMS — 00002641320218120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776448/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / Vara Única
- [TJPI — 00002285220198180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776313/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / VARA ÚNICA DE CORRENTE