# Registro público: TRF5 — 00000918020224059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99cdd451efc7d97002d2211c6bf22d274d3d894780f1b84d5524d0f91aad11c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-30 - **Último ato com data válida:** 2023-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-31** — Documento (TPU 12270) > **2023-03-31** — Documento (TPU 581) > **2023-03-31** — Documento (TPU 581) > **2023-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-22** — Documento (TPU 581) > **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-23** — Documento (TPU 581) > **2023-02-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Financiamento do SUS ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-30T13:32:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-03T17:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-06T16:47:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-10-14T11:01:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2022-10-14T11:17:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2022-10-14T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-14T11:38:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2022-10-21T08:41:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2022-10-25T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-10T16:11:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2022-11-11T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-16T18:15:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2022-11-19T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-21T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-01-23T08:53:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-01-26T15:09:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-30T16:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-30T16:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-16T10:04:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-02-16T10:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-23T13:34:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-23T16:20:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-16T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-17T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-22T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-22T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-22T00:07:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-22T00:07:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-03-31T10:21:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-31T13:02:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-07T22:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-30T16:37:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-01-30T16:48:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-02-16T09:03:32.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-03-22T00:07:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-03-31T13:00:54.000Z — Documento (TPU 12270) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12513) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Financiamento do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-14 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-14 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-14 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-21 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-10 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-16 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-23 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-01-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-01-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-01-30 trata do assunto oficial «Financiamento do SUS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-01-30 trata do assunto oficial «Financiamento do SUS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Financiamento do SUS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:05\.584000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220930104946 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 99cdd451efc7d97002d2211c6bf22d274d3d894780f1b84d5524d0f91aad11c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00005256220224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302245/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12513 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00002835620074058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330951/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12513 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / SREEO-Vice-Presidência - [TJPR — 00370157920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339947/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12513 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA - [TRF5 — 00000724020234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874613/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12513 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPR — 00462749820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181157/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12513 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO - [TRF1 — 00002314520084013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12513 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Eunápolis - [TJMG — 50066128720218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562463/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12513 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência - [TJAP — 00021611620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439480/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12513 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 99cdd451efc7d97002d2211c6bf22d274d3d894780f1b84d5524d0f91aad11c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)