# Registro público: TRE-MG — 00000556820166130179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d3466a1f2d04bbdae32e76746edfb6e5a02ab4f5fd116fc89d5c318a884d16a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T17:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-28T10:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-12T13:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-29T12:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-28T10:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-28T10:10:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-28T10:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-28T10:14:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-28T10:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-28T10:19:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-09-06T13:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-09-06T14:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-09-06T14:08:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-15T16:36:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-15T16:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-24 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-15 para o assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000418420166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737509/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RJ — 06000848820246190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-MG — 00002463120166130174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212314/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- [TRE-MG — 00000553720166130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852031/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850520246190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161667/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ