# Registro público: TJPA — 00000211720178140033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MUANÁ
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c144fbca356fd33f3c2ec65aeaca4a01fc7fb667c63d48c38f3ad5e4e343935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-01-07** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-07T10:40:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2017-01-07T10:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2017-01-09T10:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2021-08-18T17:23:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00029187820218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972205/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000147020218160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971786/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00029273820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970809/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00028503420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970607/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00192506720188090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959463/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / Vara Judicial
- [TJGO — 00190757620198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954206/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00193082820188090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951966/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPA — 00003223320158140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946920/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA