# Registro público: TRF5 — 00000557220214059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2524723817b6572ba2efe9a586a7198d3daf11111cbaa209d987dd0afd271b97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-20T10:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-20T12:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-03T10:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-12T14:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-08-12T14:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-28T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-28T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-28T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-07T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-09T11:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-11T17:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-18T16:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-11-25T17:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-26T11:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-25T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-26T13:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-27T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-28T09:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-01T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-01T13:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-01T13:54:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-02T15:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-10T16:57:17.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2021-10-11T17:15:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-10-28T13:01:50.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2021-11-10T12:36:41.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2021-11-24T13:35:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-11-26T11:45:53.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2022-02-01T13:54:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-12 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-18 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-26 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-11 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000591220214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860640/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05192154220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE JURISTA 1
- [TRF5 — 00000747820214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859700/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50046908020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50496116120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437367/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50022294120224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433104/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 2524723817b6572ba2efe9a586a7198d3daf11111cbaa209d987dd0afd271b97
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)