# Registro público: TJRS — 50051101720208210006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13e5bbfe163f12c34d42f468ae5014337083b8ed8d6c468b41486825ef4e5642

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-09-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-08T18:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-17T15:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-03T16:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-23T15:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-19T20:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-11T18:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-01T18:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-27T20:29:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-05T16:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-14T16:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-08T18:10:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-08T10:28:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-08T10:28:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-23T15:41:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-23T15:41:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-19T20:28:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-19T15:53:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-19T15:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-11T18:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-07T16:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-21T16:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T16:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T18:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T14:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T17:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-03T18:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T03:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:47\.304920169Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201005000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13e5bbfe163f12c34d42f468ae5014337083b8ed8d6c468b41486825ef4e5642

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50130668320238210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana
- [TJRS — 00078730620148210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / 1ª Vara - Santo Antônio da Patrulha
- [TJSP — 00060240820148260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJRS — 50027170220198210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo
- [TJSP — 30089110920138260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJSP — 15009263920218260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJRJ — 00196997320228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00521985520188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM