# Registro público: TJTO — 50001303720118272702 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852208/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852208.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93b0d990e05ab1ef95bc3d1ebdfefb0d2c948077edad7590affb1154614e2143 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-30 - **Último ato com data válida:** 2014-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-10-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-10-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2014-10-21** — Prescrição (TPU 11878) > **2014-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-07-07** — Remessa (TPU 123) > **2014-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-02-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-30T15:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2013-06-06T15:45:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2013-08-13T17:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2013-10-09T09:48:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2014-02-20T13:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2014-02-27T16:43:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2014-03-11T14:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2014-07-07T17:02:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2014-07-14T10:11:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2014-07-14T10:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2014-10-23T16:28:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2014-10-29T09:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2013-05-30T20:38:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2013-06-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2014-10-21T17:38:11.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2014-10-23T15:01:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2014-10-23T16:25:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2014-10-29T09:58:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} - 2014-10-29T09:59:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93b0d990e05ab1ef95bc3d1ebdfefb0d2c948077edad7590affb1154614e2143.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-08-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-11 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-07-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:09:21\.022000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 93b0d990e05ab1ef95bc3d1ebdfefb0d2c948077edad7590affb1154614e2143 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50001303720118272702 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 93b0d990e05ab1ef95bc3d1ebdfefb0d2c948077edad7590affb1154614e2143 - **SHA-256 do comentário:** 3ef2b46c2b5e37ae8820e964d4147e916577088f0d5fe2af9be5d55af69274d4