# Registro público: TRE-PR — 00071438020066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f36bfddb53367c15d50530b956f500dde6ca16f70ef55c4e0760dd5ade33054

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2007-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2007-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-03T13:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-03T15:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-10-16T16:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-10-22T12:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-10-22T13:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-23T13:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-12-05T12:53:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-12-11T13:09:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-17T14:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-11T13:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-12T15:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T16:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T16:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-03T14:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-18T13:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-22T12:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-23T17:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-29T12:44:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-12-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2007-12-05T13:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-05T13:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-12-05T15:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-11T13:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-09T15:09:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-30T14:31:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-06-30T14:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-30T15:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-30T15:53:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-17T14:22:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-17T14:22:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-10-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2008-06-30 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00057372420066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852594/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00026342820146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426227/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00067514320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852453/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000369720196240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852526/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 2 ª ZONA ELEITORAL