# Registro público: TJSC — 00437569320138240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f2f12820d8199403b88fd08189c028ef1bc7c820d8e586856ae9450939baedf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-01** — Provisório (TPU 245)
> **2018-01-26** — Reativação (TPU 849)
> **2015-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-14** — Apensamento (TPU 135)
> **2015-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-14** — Provisório (TPU 245)
> **2015-08-14** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-08T18:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-08T18:59:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-08T18:59:23.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-05-08T18:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-08T18:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-01T21:02:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-01-26T00:37:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-09-09T05:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-14T09:41:18.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-08-14T09:40:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-08-14T09:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-14T09:38:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-05-05T18:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-05T18:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-16T18:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-13T16:33:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-17T13:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-22T16:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T16:15:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-09-02T22:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-02T22:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-28T14:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-21T13:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-08T16:59:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-01-07T14:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-07T14:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-05T12:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00498238920048240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857147/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00521150820088240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854927/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 1ª VARA CIVEL