# Registro público: TRT2 — 00000566420135020012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2866c611edcca54730908f7f4e21266ff6d24d952e826f11a78796e953be7836

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Contratuais | Imposto de Renda | Plano de Cargos e Salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-19T14:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-30T12:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-03T01:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-14T16:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T15:57:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-19T15:57:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-08T01:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-09T14:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T17:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-08T00:53:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-02T17:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-10T21:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T19:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-16T16:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T19:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T19:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T19:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-18T01:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-18T01:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-25T00:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-15T00:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-16T00:45:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-21T00:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-11T13:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-12T10:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-12T10:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-16T02:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-16T02:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-23T00:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-27T00:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-03T10:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-30T16:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-30T16:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-31T10:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-31T10:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-31T10:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-01T03:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-01T03:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-09T00:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852268.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-02-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-05-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-15 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000574920135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190, 13385, 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002014820145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190, 13385
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001070420115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190, 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000567220135020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190, 13385, 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000153520175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000157120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00001671620105030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT9 — 00000703820125090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO