# Registro público: TRE-RS — 00000144220156210041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852279/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852279.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf43d9cad559c6d751b7ac05fe57b8c4eca3674aed3f38d5136d15cd4450c2c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-05** — Procedência (TPU 219)
> **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T12:15:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-09T12:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-19T18:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-18T14:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-28T14:10:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-05-05T13:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T13:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-08T12:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-02T12:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-04T12:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-04T12:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-15T17:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-02-27T13:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-02T15:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-12T17:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-28T18:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-20T13:10:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-13T18:52:53.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-16T14:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-03T17:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-09T13:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-14T14:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-09T16:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-20T13:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-20T13:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-20T13:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T13:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-20 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000557320186130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852530/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL