# Registro público: TJTO — 50017243520128272740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852292/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f588b871bcf56618bb39f691762c432bd6e26b68ff0db8bc24501f682d4cfee1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-24
- **Último ato com data válida:** 2017-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-06** — Mandado (TPU 106)
> **2017-08-31** — Confirmada (TPU 12288)
> **2017-08-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-08-30** — Mandado (TPU 985)
> **2017-08-29** — Confirmada (TPU 12288)
> **2017-08-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2017-08-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2017-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-24T10:11:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-04-27T11:13:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-04-28T15:06:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-04-30T07:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2017-08-29T13:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T13:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-29T15:18:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2017-08-31T10:50:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2017-09-06T13:56:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-06T13:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-04-27T10:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-04-27T10:22:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-04-27T10:22:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-04-27T11:13:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-08-29T08:46:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2017-08-29T13:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2017-08-29T13:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2017-08-29T13:51:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2017-08-29T13:51:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2017-08-29T14:37:33.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2017-08-30T10:48:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2017-08-31T10:50:22.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2017-10-27T14:25:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2017-10-27T14:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001840420108180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPB — 00006416920188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJPR — 00000154820028160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00006364720188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJMS — 00002174420168120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971718/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJES — 00001488520018080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPA — 00003210420118140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970656/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA
- [TJGO — 00190604420138090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)