# Registro público: TJRJ — 00309244320208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fc099909c54baa072dd22482aa35cc226eba2f31d359d7c67f8cbf33157221e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-09-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-08** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-17T16:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-20T14:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-20T14:41:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-10-28T20:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-29T12:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-21T15:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-22T15:57:08.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-05-20T14:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-24T21:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-02T20:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-17T14:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-21T16:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-10T12:51:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-11T18:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-29T14:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-08T19:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-05T12:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-09T15:49:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-09T16:08:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-21T03:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T14:12:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-26T15:03:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-28T14:12:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-29T15:03:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-27T15:16:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-27T15:40:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-09T09:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-27T02:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-12T13:40:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-20T13:40:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-16T08:05:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-20T12:47:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-19T03:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-21T16:05:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-02T16:05:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-18T16:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-18T16:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15012894120228260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJES — 00000332820198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453892/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJSP — 00106839620168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00074999820178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 00108241720228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00028048520178190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00010796020198070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00327766820218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692