# Registro público: TRT3 — 00000163720115030073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aab6e00d55ce0ad1cabcb6d74affb5bfb94f5982be550dee5469984cf6f63aad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:47\.753355165Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aab6e00d55ce0ad1cabcb6d74affb5bfb94f5982be550dee5469984cf6f63aad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00002266820105010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT7 — 00001830520115070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT4 — 00010262420105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro