# Registro público: TJSC — 00023622020088240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Turvo - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852495/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852495.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4dd1d162ee57ccd628e422ed24b0e765350a0c00aebd80b003cc6f7ee004d9e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07 - **Último ato com data válida:** 2019-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-27** — Documento (TPU 581) > **2017-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-17** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-17** — Documento (TPU 581) > **2017-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-23** — Documento (TPU 581) > **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-21T16:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-21T13:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T13:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T13:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-20T12:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T17:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-08T13:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T15:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T15:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-20T12:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-20T12:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T12:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-08T14:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T20:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-02T16:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-02T18:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-27T16:56:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-27T16:55:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-18T16:46:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-17T16:40:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-17T15:22:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-17T14:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-17T13:47:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-02-23T14:21:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-24T16:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-16T17:22:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-13T17:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-13T13:34:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-05T15:14:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-23T17:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-23T15:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-03T15:40:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-22T16:44:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-21T13:40:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-18T16:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-17T14:34:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-09-03T12:33:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-21T15:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-05T16:26:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-05T16:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852495.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dd1d162ee57ccd628e422ed24b0e765350a0c00aebd80b003cc6f7ee004d9e0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-07 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2016-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-17 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-03T19:16:33\.049000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4dd1d162ee57ccd628e422ed24b0e765350a0c00aebd80b003cc6f7ee004d9e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00066496820048240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859071/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o - [TRT4 — 00012853720115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999345/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT3 — 00002032920115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TJSC — 00009105220158240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858292/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / Vara Única da Comarca de Seara - [TJSC — 00057141920158240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858287/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó - [TRT18 — 00005694020115180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / Aparecida de Goiania - 02a Vara - [TJBA — 00006114519968050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995690/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TRT15 — 00013916320115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / 1ª Vara do Trabalho de Marília ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** 4dd1d162ee57ccd628e422ed24b0e765350a0c00aebd80b003cc6f7ee004d9e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00023622020088240076 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Turvo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4dd1d162ee57ccd628e422ed24b0e765350a0c00aebd80b003cc6f7ee004d9e0 - **SHA-256 do comentário:** c93b5fed8415eb0027adb3ea1b2d3890f686ca185d6168e5cf322aea8bc62c4b