# Registro público: TRF5 — 00001036020234059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9737a16a728bf4690d49fe6be5c375c386e228bad573c0a7ece5bd6453b7d836

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-11** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Financiamento do SUS | Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-11T11:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-11T12:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-11T12:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-06T00:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-06T07:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-06T07:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-10T16:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-11T12:04:40.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2023-10-06T07:22:33.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2023-11-10T16:02:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12513)
- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-11 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000724020234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874613/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00002835620074058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330951/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / SREEO-Vice-Presidência
- [TJPR — 00370157920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339947/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12513
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA
- [TRF5 — 00000285520224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872641/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00462749820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181157/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12513
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO
- [TRF1 — 00002314520084013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Eunápolis
- [TJMG — 50066128720218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562463/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00021611620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439480/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana