# Registro público: TJPR — 00094954420218160056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85a617b255fad4c7126402e2ae860dcfe7c7ad684a30ace8fa49f1610d340c92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-07-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T16:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-03-05T16:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-18T12:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T09:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-04-06T13:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-09T14:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-09T14:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-09T14:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-09T14:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-09T14:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T17:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-09-01T12:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T12:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-03T18:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-03-05T16:30:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-03-17T19:17:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-29T00:55:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-08T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-12T18:44:16.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-07-05T17:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-05T17:50:39.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-07-09T14:35:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-07-09T16:42:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-12T17:05:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-12T17:05:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-12T17:05:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-12T17:05:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-07-20T00:59:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-16T16:41:28.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-09-12T00:30:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-12T00:32:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-05T01:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-10T13:23:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-10T13:23:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85a617b255fad4c7126402e2ae860dcfe7c7ad684a30ace8fa49f1610d340c92.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-31 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-03 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:42\.921837412Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210305163019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85a617b255fad4c7126402e2ae860dcfe7c7ad684a30ace8fa49f1610d340c92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00094954420218160056 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85a617b255fad4c7126402e2ae860dcfe7c7ad684a30ace8fa49f1610d340c92.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 85a617b255fad4c7126402e2ae860dcfe7c7ad684a30ace8fa49f1610d340c92
- **SHA-256 do comentário:** 0afd8f1f95b9adfae25ef8354213b7734d15947250709f1c0f4c57a814c076af