{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":85272,"origem":"stj","sha256_origem":"c0e35d2b715f9b8637eb6ee5a644aa5f1b16c28c6c295c133c096d236468bd23","registro_original":{"id_fonte":"000898595","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"921345","numero_registro":"202402130757","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS.\nTESE DE NULIDADE DA REVISTA PESSOAL E DA BUSCA DOMICILIAR.\nINOCORRÊNCIA. FLAGRANTE EM VIA PÚBLICA. INGRESSO DOMICILIAR\nDEVIDAMENTE AUTORIZADO. ABSOLVIÇÃO. INCIDENTE DE INSANIDADE.\nIMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.\nPRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA.\nAGRAVO DESPROVIDO. I - Nos termos da jurisprudência consolidada\nnesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os\nfundamentos estabelecidos na decisão agravada. II - No caso\nconcreto, a abordagem inicial foi realizada em via pública e após a\ntentativa de fuga do agravante, o qual possuía quarenta e duas\nporções de cocaína em seu tênis. Já o posterior ingresso no\ndomicílio ocorreu mediante a autorização da genitora do agravante,\nquando os policiais apreenderam mais drogas, demonstrando, assim, a\nnecessidade da atuação estatal. Precedentes. III - O Tribunal a quo\nconsignou a inexistência de dúvida acerca da sanidade mental do\nagravante, em especial, em razão de que eventual dependência química\nnão ensejaria a inimputabilidade em relação aos delitos praticados,\nassim, considerando a imprestabilidade da prova requerida.\nPrecedentes. IV - Assente nesta Corte Superior que o habeas corpus\nnão se presta para a apreciação de alegações com a necessidade de\namplo revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via\neleita. Precedentes. V - Acerca da fundamentação da prisão\npreventiva, este STJ, no HC n. 808.665/SP, conexo, ressaltou que o\nagravante seria reincidente, o que, por si, só já justificaria a\nmanutenção da medida. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INGRESSO EM DOMICÍLIO - FUNDADAS RAZÕES)\n   STJ - <<AgRg no HC 873039>>-SP, <<HC 877943>>-MS\n   STF - [[AgRg-HC 231111]], [[AgRg 1447289]], [[AgRg-RHC 230533]],\n         [[AgRg-HC 221718]]\n(PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO CRIMINOSA)\n   STJ - <<AgRg no HC 840088>>-MS\n(PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA - INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO)\n   STJ - <<AgRg no RHC 182047>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1d6fe8d8-64b4-4c3b-bf34-acc5f4d6e063/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"8497d6c3a23f82dd9ac5d3fec1094af164bd2edea2f53861ad20cc3948e9a9c7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}