# Registro público: TRT3 — 00000159220145030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852736/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c40f06b3fa20735b52e10a7783e7b973533709e4a52b61841f44565dc3f4fb74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2016-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001024620135030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13809, 13814, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT24 — 00119006220095240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000505920125030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13809, 13814, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000515420125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13809, 13814, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT24 — 00010354720135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00000030320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000040220265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS