# Registro público: TRT13 — 00000378720255130026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eae86e3e1b3b6f2ca49a50a6cca40124906058079ddb56a7924091955e946df1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Assistencial ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eae86e3e1b3b6f2ca49a50a6cca40124906058079ddb56a7924091955e946df1.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T12:44:16\.635133015Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250116100925 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eae86e3e1b3b6f2ca49a50a6cca40124906058079ddb56a7924091955e946df1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001305020255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566680/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13620 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00002275220265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00006405620155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00003333820265130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954348/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13620 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00006278520115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT15 — 00013685120135150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí - [TRT2 — 00006292420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000767220255050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950436/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Salvador ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000378720255130026 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Contribuição Assistencial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000378720255130026; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** eae86e3e1b3b6f2ca49a50a6cca40124906058079ddb56a7924091955e946df1 - **SHA-256 do comentário:** 5cf257735d0494f84076a91540abe7e9bece3ed16b92c94123c67a28799c47e0