# Registro público: TRT24 — 00058004020095240021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852795/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852795.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97777687caa0d5cd86ed8a6aa40a292f7bfbc473649581a59ac1aaaae17f0971 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-21 - **Último ato com data válida:** 2022-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-17** — Petição (TPU 85) > **2022-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-04** — Provisório (TPU 245) > **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-21T16:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-01-22T15:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-03-13T18:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-12-12T16:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-08T11:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-30T21:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-25T14:57:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-04T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-08T07:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-08T15:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-17T16:29:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-17T19:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-08-17T22:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-01-22T15:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-12T15:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-03-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-12-12T16:58:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2012-01-18T16:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-28T17:00:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-04-25T15:13:09.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-10-22T10:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-08T11:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-08T11:54:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-11-08T11:54:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-08-04T12:33:46.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-08-08T07:18:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-08-08T15:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-17T21:59:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-08-19T10:30:50.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97777687caa0d5cd86ed8a6aa40a292f7bfbc473649581a59ac1aaaae17f0971.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-12-12 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:22:45\.214368958Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97777687caa0d5cd86ed8a6aa40a292f7bfbc473649581a59ac1aaaae17f0971 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00184001420085240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT24 — 00199005320065240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT15 — 00015046920105150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291586/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Penápolis - [TRT24 — 00199005920065240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJMA — 00002907920178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS - [TRT9 — 00000864420255090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ - [TRT18 — 00006057220115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Anapolis - 03a Vara - [TRT18 — 00006050620105180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Anapolis - 04a Vara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00058004020095240021 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 97777687caa0d5cd86ed8a6aa40a292f7bfbc473649581a59ac1aaaae17f0971 - **SHA-256 do comentário:** 1a74507b5751258c999d2a0e77296621bb49360ff594e2c2a1c16745ef186594