# Registro público: TJAL — 07317533620198020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ada31c921bb45dd2467dbe2980d95ae95d86ef5ddd2bf714abcbed6e704bb916

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-29** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T19:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-18T19:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-06T00:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-14T14:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-14T21:46:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-09-29T06:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-06T01:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-06T01:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T14:39:57.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-01-29T10:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-29T10:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-07T09:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-07T09:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-06T19:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-06T14:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-19T08:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-26T08:21:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-26T08:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-20T09:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-20T09:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-19T19:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-19T11:00:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-02-01T09:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-01T09:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T18:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-02T18:22:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-13T00:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-22T14:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-16T00:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ada31c921bb45dd2467dbe2980d95ae95d86ef5ddd2bf714abcbed6e704bb916.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-14 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-29 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Regulamentação de Visitas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:21:18\.644000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200914213759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ada31c921bb45dd2467dbe2980d95ae95d86ef5ddd2bf714abcbed6e704bb916

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07394110920228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968804/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07329599020168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960926/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJRO — 70402471920178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166616/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAL — 07260558320188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938347/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJSE — 00228980720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157791/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000371620258172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147081/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJSE — 00240155720238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133522/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 00000319020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131594/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07317533620198020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude” e “Regulamentação de Visitas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ada31c921bb45dd2467dbe2980d95ae95d86ef5ddd2bf714abcbed6e704bb916.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ada31c921bb45dd2467dbe2980d95ae95d86ef5ddd2bf714abcbed6e704bb916
- **SHA-256 do comentário:** b12df3393f688fd25f2c807568ff83c6037265974106b004b300f8e9afb55387