# Registro público: TJSE — 00003562620148250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852827/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852827.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 749750c45c135c1a06b97bdf5e89127c37668ce0009bbc1f8cd52c33b238c05d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-25 - **Último ato com data válida:** 2015-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-25** — Documento (TPU 581) > **2014-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-24T08:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T13:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T12:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T10:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T11:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T11:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-16T10:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-14T13:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-15T13:43:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-13T16:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-13T16:33:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-27T13:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-15T09:02:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-17T09:05:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2014-11-25T11:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-25T10:56:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-30T11:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-30T09:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-16T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-04T13:36:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-25T13:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T09:25:09.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:02:56\.750000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140225120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 749750c45c135c1a06b97bdf5e89127c37668ce0009bbc1f8cd52c33b238c05d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015185620148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855173/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00006850420148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324157/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / CAPELA - [TJBA — 01002745220038050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578316/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00013401020148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854264/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJBA — 01543421520048050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576305/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMS — 00002415320268120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407043/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - [TJGO — 00211927220168090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406951/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Judicial - [TJMT — 00003676320138110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406150/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 749750c45c135c1a06b97bdf5e89127c37668ce0009bbc1f8cd52c33b238c05d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 749750c45c135c1a06b97bdf5e89127c37668ce0009bbc1f8cd52c33b238c05d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)