# Registro público: TJAL — 07001799520208020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852831/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852831.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 760fd88c97c3426880402c5aa3c0b35b4f0173ec25d2c44d43bc9a0d1125e81d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-03T13:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-03T13:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-03T13:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-03T13:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-10-03T09:21:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-03T08:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T01:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-19T10:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-15T13:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-15T12:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-15T12:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-15T12:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T14:06:49.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2022-09-13T09:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-13T06:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-09T02:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-29T09:12:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-29T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-28T17:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-15T13:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-15T13:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-03T01:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-22T12:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-22T12:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-22T11:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-22T11:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-22T10:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-13T09:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-10T14:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-10T11:35:01.000Z — Força maior (TPU 275)
- 2021-09-10T11:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-09T14:07:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-09-09T12:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-09T09:38:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-09T09:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-09T09:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-09T09:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-03T10:09:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-16T15:58:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-16T15:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852831.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/760fd88c97c3426880402c5aa3c0b35b4f0173ec25d2c44d43bc9a0d1125e81d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-07-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-12 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:00:03\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200901164003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 760fd88c97c3426880402c5aa3c0b35b4f0173ec25d2c44d43bc9a0d1125e81d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000927620218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3446162/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJPE — 00000254020268172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000093220198170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJGO — 00016964420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469663/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAL — 08000609420198020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876131/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJAL — 08000496420188020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875596/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJAL — 08000162820198020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865853/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana
- [TJPI — 00002436420198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938477/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001799520208020021 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 760fd88c97c3426880402c5aa3c0b35b4f0173ec25d2c44d43bc9a0d1125e81d
- **SHA-256 do comentário:** 0f1370a6e1262476664c0483500a64c86d7b26370c8a23b262abf4652a309d9a