# Registro público: TJAL — 07005651020188020082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 675d7968ea4156a4cb59bb51c68b0e16709774ec3c23a06204879220a3829a07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T08:01:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-05-25T14:15:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-25T12:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-25T12:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-24T08:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-23T09:49:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-09-20T12:27:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-20T10:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-16T07:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-06T12:48:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-02T12:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-02T11:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-02T11:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-22T14:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-08T14:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-08T11:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-24T15:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-06T12:48:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-04T12:15:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-02-04T12:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-11T11:41:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-07-19T13:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-16T13:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-16T11:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-15T17:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-13T08:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-13T08:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-13T08:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-10T11:55:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-10T11:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-10T11:51:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-12T04:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-06-12T04:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-06-03T11:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-30T03:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-23T21:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-19T08:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-19T08:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-19T08:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-19T08:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852849.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-08-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07017413920188020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07002021220228020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJAL — 07003054920218020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 01075412120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / CAPITAL I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00060090820218190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM