# Registro público: TJPR — 01043805320238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbe8bbe190c281ca48df9e8a96724a762e9b590ab51d00630a3451bc0aba9bf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-13
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T17:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-11-13T17:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-11-13T17:44:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-13T17:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-23T14:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-13T14:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-22T11:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-26T15:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-26T15:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-01T18:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-08-06T14:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-13T17:44:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-13T17:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-22T19:34:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-23T19:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-23T19:24:33.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-12-13T14:01:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-24T00:14:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-26T13:04:56.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-03-08T00:13:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-12T16:33:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-02-24T14:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-24T14:53:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00893837120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044706/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJPB — 00006531320138150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJES — 00001531120188080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044056/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJRN — 00099831820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038150/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004193020198190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013923/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00648842320248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011071/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJMS — 00002202620268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009755/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 2ª Vara Cível
- [TJRN — 00094167920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003922/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA