# Registro público: TRE-GO — 00000526320186090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b81bad942177a3423ec9d464e6a986d597e2e9ef2818fe7eee26716585d6f365

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-12T01:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-28T12:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-06T08:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-06T10:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-24T02:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-15T09:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-27T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-09-15T09:47:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-15T09:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-16T05:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-10T11:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T08:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-10T10:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-17T04:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T05:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-10T02:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-10T11:54:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2018-07-16T05:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-23T02:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-29T11:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T02:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-11T11:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-29T11:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-10T12:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b81bad942177a3423ec9d464e6a986d597e2e9ef2818fe7eee26716585d6f365.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-27 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:26\.172726286Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180706085824
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b81bad942177a3423ec9d464e6a986d597e2e9ef2818fe7eee26716585d6f365

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000641920236090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042772/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-AM — 06000359520176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042695/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-MG — 06000184520236130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042820/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-GO — 06000633920206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042524/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-GO — 06000199520226090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316504/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- [TRE-PA — 06000143620206140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042797/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-SP — 06000323620266260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA
- [TRE-MG — 06000183420246130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 42ª Zona Eleitoral - Bicas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000526320186090015 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b81bad942177a3423ec9d464e6a986d597e2e9ef2818fe7eee26716585d6f365.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b81bad942177a3423ec9d464e6a986d597e2e9ef2818fe7eee26716585d6f365
- **SHA-256 do comentário:** 45552d97288d5180a0e59044fd64474fa573d62ebcfb92ca9da63a3a7fa06497