# Registro público: TRT23 — 00000038420245230086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aae9b002ac8db239795574385e45fd315800c1226b52014234e2ed91f29fca29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05 - **Último ato com data válida:** 2024-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-31T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} - 2024-01-31T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} - 2024-02-16T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} - 2024-02-22T09:03:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} - 2024-01-05T21:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} - 2024-01-12T10:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} - 2024-01-29T12:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} - 2024-01-29T16:36:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} - 2024-01-29T16:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} - 2024-02-22T09:04:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} - 2024-01-22T15:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} - 2024-01-29T16:36:42.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-29 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-31T01:55:28\.152000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240105214624 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aae9b002ac8db239795574385e45fd315800c1226b52014234e2ed91f29fca29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001772820235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00001773220165230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT21 — 00003142120235210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00000871520265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT21 — 00003142620205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT21 — 00003138520245210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 11ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT19 — 00002046220265190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT24 — 00242355020225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** aae9b002ac8db239795574385e45fd315800c1226b52014234e2ed91f29fca29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)