# Registro público: TRT14 — 00000326720265140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40f88a76fe54b62e147ee4b22b1fce77c34c0c35c393e12dfc04bac510f7d717

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Verbas Rescisórias | Responsabilidade Civil do Empregador | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-24T16:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-26T09:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T13:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T13:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T02:55:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-27T02:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T12:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-03T13:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-05T10:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-05T13:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-05T16:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T16:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-06T02:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-06T02:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-06T02:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-06T02:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-12T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-12T07:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-04-15T11:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-16T02:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-16T02:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-24T13:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-24T13:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T20:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-29T10:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-29T12:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-29T12:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-29T12:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-30T02:19:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-30T02:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-30T02:19:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-30T02:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-05-04T09:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-04T10:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-04T10:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-04T10:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-05-04T11:17:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-05-04T13:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-05T02:18:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-05-05T02:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Responsabilidade Civil do Empregador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-06-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-06-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-07-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- Que questão do assunto «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-06-23 relativo a «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002393620265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13970, 14007, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001183220255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13970, 14007, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00000160420245080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 14007, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT23 — 00000039520255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13970, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT24 — 00015088620115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13970, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002343720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14007, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT22 — 00001786020245220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14007, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT22 — 00001777520245220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14007, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA