# Registro público: TJPR — 00032906420198160154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 101647a16b0453f9c964191bfd8578d4e98bb0cccc7f9b8ff118c84a0588a479

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2019-11-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-04T11:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2019-09-27T12:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-14T16:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-24T12:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-24T12:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T13:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-03T13:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T13:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-07T16:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-24T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-09-27T12:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-08T00:17:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-10-14T16:40:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2019-10-22T17:45:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-22T17:45:44.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
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- 2019-10-24T12:42:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2019-10-24T17:09:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-11-19T00:02:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-12-02T13:19:13.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2019-12-11T14:45:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-12-14T00:29:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-02-04T00:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-06T00:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-07T16:17:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-07T16:17:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70027622420188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085444/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70024685320198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 1ª VARA CIVEL
- [STJ — 00004316420248160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084442/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70070108620168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084432/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00285261120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084090/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00286641220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083253/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00000166320268160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001546420158080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM