# Registro público: TJPA — 00000212820108140044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- **Classe:** Habilitação para Casamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65bf5e45d6ca081b7289ff736653cd892b1e5c8af017a8d9a2a4c22a931784f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime de Bens Entre os Cônjuges

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T10:03:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2020-07-06T14:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime de Bens Entre os Cônjuges — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000204320108140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834339/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Casamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPA — 00003327820078140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058852/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJAM — 00000866420178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156304/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPA — 00000059519728140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207836/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Casamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJAM — 00014071420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJBA — 80009638420168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA CÍVEL
- [TJAM — 06023245920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129690/) — classe: Alteração do Regime de Bens; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Alteração do Regime de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001536620128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035133/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS