# Registro público: TRE-MG — 00000552220186130107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853049/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e239cd44865ef81d711ae68d2f83c55f5052b0933b7e7803303c8b33e5a696f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-05T14:48:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-06T16:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T17:13:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-28T10:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-09T14:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-10T13:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-10T13:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-10T13:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-06T11:44:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-06T11:46:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-17T16:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-12-14T17:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-11T11:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-11-13T15:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-13T15:44:01.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-11-13T15:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-18T14:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-27T16:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-12-19T15:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-31T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2020-02-05T10:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-02-06T11:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-11T14:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-02-11T14:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-02-17T16:07:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-02-17T17:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-02-17T17:47:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-02-20T16:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06008129420206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945513/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-RN — 06003181520206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945478/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004569120206080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000270620196100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004560920206080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945415/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002296720246180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945405/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-PA — 00000287320186140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945394/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004314220246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945382/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 60 ZONA ELEITORAL