# Registro público: TRT24 — 00130004220085240051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 766524cf5ffab1104b35dd25c3df4448002d0b0dd8a0cbb681a36d32b77696d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-09** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2011-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2011-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2009-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-05T15:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-15T10:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-05-26T16:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-05T17:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-22T09:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-20T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-27T12:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2008-05-05T17:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-13T14:38:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-15T10:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-20T12:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-26T15:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-05T16:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-07T13:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-12-09T11:15:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2011-12-09T13:31:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-12-09T13:35:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-12-09T13:37:33.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2022-05-20T11:22:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-23T13:34:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-06-07T10:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-12-09 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-12-09 para o assunto oficial «Contribuição Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-23 para o assunto oficial «Contribuição Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00088006020065240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT24 — 00241085320185240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952647/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT5 — 00000646720215050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001674020155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT14 — 00002349320225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT9 — 00000599820205090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003504220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 2ª Vara do Trabalho de Cotia