# Registro público: TRT1 — 00002283220105010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51589c917187e06ed4e12386d75a0309681e41d63b5ffc945c9349570776da94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Material | Horas Extras | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-15T10:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-05-10T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-10-03T15:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-10-27T15:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-10-04T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-05T11:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T03:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-31T03:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-06T10:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T03:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-07T03:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-07T03:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-07T03:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-07T03:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-07T03:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-13T01:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-13T01:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-13T01:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-15T01:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-15T01:38:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-15T01:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-16T00:44:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-09T18:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-26T14:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-31T10:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T01:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-01T01:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-01T01:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-01T01:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-01T01:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-01T01:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-01T16:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-14T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-06T03:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-06T03:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-06T03:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-06T03:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-10T09:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-01T00:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-01T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853077.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2017-10-04 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-06-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-06-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-07-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/164`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-02 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002239020115010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14009, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008395920105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14009, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14009, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14009, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00002356520105010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo