# Registro público: TRT3 — 00000158620145030157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52a09db33ab75d75454dc44ba04983bacf75fac416b461fc363ed7be7e7631c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização / Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Auxílio-Funeral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853078.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10248](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10248)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio-Funeral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001451420155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586800/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10248, 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000587220155030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10248, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT24 — 00008657520135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001668720155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRF2 — 50221109820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580996/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10248
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00275484220184025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369419/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10248
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50131341720114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335390/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10248
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRT12 — 00000672020245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10248
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
