# Registro público: TRE-BA — 00004004820126050033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee4bf8376bb19a5d7587bb8a79d45b5b809cb75a7b6fe4e5a16a3669590f41ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-31
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-31T13:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-12-10T12:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-04T14:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-05T13:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-09T14:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-09T14:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-26T10:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-02T12:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-17T10:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-04T09:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-13T09:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-13T09:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T09:10:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-04-12T09:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-04-26T10:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-02T12:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-17T10:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-28T10:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-29T13:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-20T10:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T10:50:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T10:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T09:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00006638620126050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852983/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011311420206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144482/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PA — 00001902920166140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205041/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001641620126120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204827/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-PA — 00000011620176140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469864/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002091820166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853481/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000242320186120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853060/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-MS — 00000235620186120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852744/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS