# Registro público: TJPR — 00039106320208160050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a807415132ca66131c400fc2e51bdb432554e6d9a94226688fdd0acf5b159cce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-04T08:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2020-05-04T13:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2020-05-08T17:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2020-06-01T12:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2020-06-16T18:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T18:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T18:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T14:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-04T13:29:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-05-08T15:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-19T00:19:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-05-26T03:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T16:42:18.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2020-06-18T14:54:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-06-18T14:54:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2020-06-27T00:58:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-07-22T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00201530820118130236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082630/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / Terceira Vice-Presidência
- [TRF3 — 00001838820164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082585/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00001961920184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082576/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00001604520164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082500/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001129520154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081849/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00001155520124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 1ª Varginha
- [TJMG — 00177775420128130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081241/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196435820128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081074/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 14ª Vara Cível e Ambiental