# Registro público: TJGO — 00024713320098090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara de Família e Sucessões
- **Classe:** Ação de Partilha
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dbd4ee0981b81547297dbb8bfd8bac3ad691e229ba36e68fbddf5c939107a46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2011-05-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2009-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2020-06-03T09:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2020-06-03T09:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2020-06-03T09:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2020-06-03T20:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2020-06-03T20:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2021-09-02T17:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2021-09-02T17:25:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2020-06-03T09:24:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2020-06-03T09:34:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2020-06-10T18:44:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dbd4ee0981b81547297dbb8bfd8bac3ad691e229ba36e68fbddf5c939107a46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-02 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:39\.320000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6dbd4ee0981b81547297dbb8bfd8bac3ad691e229ba36e68fbddf5c939107a46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00252726119938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / 16ª Vara Cível e Ambiental
- [TJGO — 00137088320148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614378/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / 2ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPA — 00004591420108140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306150/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJGO — 00099360500808090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / 2ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPB — 00009132119928150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305944/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPI — 00002664120108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305858/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002661720088180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305771/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000383920238172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305143/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024713320098090006 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Partilha” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara de Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dbd4ee0981b81547297dbb8bfd8bac3ad691e229ba36e68fbddf5c939107a46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6dbd4ee0981b81547297dbb8bfd8bac3ad691e229ba36e68fbddf5c939107a46
- **SHA-256 do comentário:** c47ee9ba914bf00d9393aeb5b37c90c23df48dba26799597f00dd8f8642960d9