# Registro público: TRT24 — 00139000619915240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a115e766b2c440cb08d8274656a772fc37f371e3526a7b1c0bc24756e702b48c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-10-04T16:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-14T12:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-14T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-15T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-15T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-16T10:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-05T09:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-02-02T08:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-14T09:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-14T13:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1996-02-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 1996-07-04T13:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-03-22T17:50:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2022-11-10T08:13:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-11-14T14:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-14T08:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-14T12:24:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-03-14T13:52:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-03-30T08:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-02-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1996-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-03-22 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-14 para o assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00092005920065240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT1 — 00056008520065010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT1 — 00056008820075010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00070003619935240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT24 — 00242344020255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT1 — 00056006020045010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT10 — 00001877420235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000918520235120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ