# Registro público: TJPR — 00691282820198160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853216/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853216.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81446b4059f3c1481a88f5064236d4fabbabc3860b173cfb66be2b9488d9064a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-18 - **Último ato com data válida:** 2022-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-19** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2019-05-23** — Petição (TPU 85) > **2019-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-04-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-04-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-27T14:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-29T15:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-29T15:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-29T15:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-15T18:37:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-16T14:11:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-22T18:27:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2019-04-23T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-23T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-23T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-23T18:17:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2019-03-18T11:37:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-27T14:36:14.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-03-28T18:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-28T18:48:08.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2019-03-29T15:29:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-03-29T15:33:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-03-29T15:33:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-04-03T11:07:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-04-17T14:54:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2019-04-23T13:28:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-04-23T13:28:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-05-02T10:39:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-05-16T00:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-16T00:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-19T09:21:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2022-04-12T13:03:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-04-12T13:03:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81446b4059f3c1481a88f5064236d4fabbabc3860b173cfb66be2b9488d9064a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-04-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-23 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-19 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-04-17 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:46\.602673468Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190327143614 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 81446b4059f3c1481a88f5064236d4fabbabc3860b173cfb66be2b9488d9064a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00865625920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856090/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - [TJPR — 00117169120218160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688171/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível - [TJMA — 00002617620178100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO - [TJPR — 00972479120228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855925/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - [TJMA — 00002671520148100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI - [TJAC — 06047008620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905354/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00415123720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 02017786020238060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** 81446b4059f3c1481a88f5064236d4fabbabc3860b173cfb66be2b9488d9064a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 81446b4059f3c1481a88f5064236d4fabbabc3860b173cfb66be2b9488d9064a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00691282820198160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 81446b4059f3c1481a88f5064236d4fabbabc3860b173cfb66be2b9488d9064a - **SHA-256 do comentário:** 778e9592283552eaa13faf1f9fd381728553b84e484c6214c628cb01a2a60a69