# Registro público: TJSE — 00023512520128250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0258953050e91afb8d0a7c53b6a5b1041b7973a366c4d0df2594dd478a4b0fdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-19
- **Último ato com data válida:** 2015-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-18** —  (TPU )
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-15** —  (TPU )
> **2013-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-17** —  (TPU )
> **2013-01-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2013-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-12** — Juntada (TPU 67)
> **2013-01-12** —  (TPU )
> **2012-11-16** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-18T09:53:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T09:43:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T10:50:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-12T09:19:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-09T11:33:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T12:03:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-15T10:11:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-06T14:25:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-17T10:50:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-18T09:09:22.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2013-01-14T09:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-12T09:18:07.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2012-11-16T09:19:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-12T14:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-19T10:29:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-15T14:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-10T12:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-05T11:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-03T09:41:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-24T11:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-19T13:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-12 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-01-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-11-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00023134220148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854900/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00028244020148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853095/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES