# Registro público: TRT12 — 00012788520225120008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853282/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853282.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16524ce29fc172095349a6fb31a481f662f6e105072d264f555b9489704415c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-12 - **Último ato com data válida:** 2023-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-23** — Remessa (TPU 123) > **2023-01-23** — Mandado (TPU 106) > **2023-01-23** — Mandado (TPU 106) > **2023-01-09** — Mandado (TPU 985) > **2023-01-09** — Mandado (TPU 985) > **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-12T12:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2022-12-12T14:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2022-12-12T14:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2023-01-23T13:02:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2023-01-23T13:04:17.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2023-01-23T14:30:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2023-01-09T10:30:46.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} - 2023-01-09T10:30:47.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16524ce29fc172095349a6fb31a481f662f6e105072d264f555b9489704415c8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-23 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T08:11:08\.162000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221212125908 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16524ce29fc172095349a6fb31a481f662f6e105072d264f555b9489704415c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00003760620205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854966/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT12 — 00009688020215120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427155/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT10 — 00002216620205100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000961/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT12 — 00007363320235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852928/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT9 — 00000819220155090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000700/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / VARA DO TRABALHO DE IRATI - [TRT16 — 00163307920235160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000588/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / Vara do Trabalho de Santa Ines - [TRT1 — 00101177520145010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000470/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 1ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT20 — 00005013920265200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000295/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012788520225120008 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 16524ce29fc172095349a6fb31a481f662f6e105072d264f555b9489704415c8 - **SHA-256 do comentário:** 34271b04c72ddcc055701ead0c96ffaa9275d5350d556e32dd260a211712055f