{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8533,"origem":"stj","sha256_origem":"a2ca8873e3acdb0c11dafa9e7ae256e562eb6b8b68fe09704e966a6413865d22","registro_original":{"id_fonte":"000821586","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1976325","numero_registro":"202103025582","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-08-15","data_publicacao":"2022-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS\nMORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PORTABILIDADE. COMPROVAÇÃO DO DANO.\nREEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.\n 1. Caso em que o Tribunal de origem entendeu não configurado dano\nextrapatrimonial passível de reparação. A reforma do acórdão\nrecorrido, no ponto, requer incursão nos elementos\nfático-probatórios do processo, o que é inviável em recurso especial\n(Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça - STJ).\n 2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 628081>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"16d42006ac3aeda8c327c3dc0caa5556eed925539df15ed0bbf8beb1f1f4c850","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}