# Registro público: TSE — 00002834220126050038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff4b3a13d05d9ea09032dcc59afdca95a8fb08b823c604d39c4d83b38f6a5a8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-11** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-03T14:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-09T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-11T14:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-10T22:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-10T22:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-09T17:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-10T16:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-11T11:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-11T18:42:27.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-03-25T18:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-25T18:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-11 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.388387743Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-10T22:45:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff4b3a13d05d9ea09032dcc59afdca95a8fb08b823c604d39c4d83b38f6a5a8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003737820246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767643/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06007017120246210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529101/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-TO — 06003417820246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483980/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06003605220246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750917/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06003409320246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483974/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06003105820246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468204/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PI — 06000014620206180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- [TRE-MT — 06000057020206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847295/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª Zona Eleitoral