# Registro público: TJMT — 00000367220148110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c71ceb6f1510d6c9e96ab8560732f638e16e171b2fa4ac75098db9c3c0d2d74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T16:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2014-01-07T18:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2014-01-09T13:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2014-02-17T16:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2014-07-24T16:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2018-05-07T15:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-03-22T13:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-03-22T13:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-03-22T17:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-03-22T17:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-03-22T18:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-03-28T14:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-03-29T18:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-03-29T18:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-04-03T08:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-04-25T16:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-05-03T12:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-20T14:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T14:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-26T16:04:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-11T08:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T18:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T18:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-07-16T13:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-07-22T14:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-22T14:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T14:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T07:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-24T12:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-24T12:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T18:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-20T13:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-25T17:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-26T13:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-26T13:48:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-27T13:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-10-01T11:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-10-22T14:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-10-22T16:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-10-23T11:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853336.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-11-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-15 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-14T15:43:54\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c71ceb6f1510d6c9e96ab8560732f638e16e171b2fa4ac75098db9c3c0d2d74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003408920148110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJMT — 00003394120208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPE — 00000307820088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMT — 00002814020188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJDFT — 00084373120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJDFT — 00084347620188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TRF1 — 00001662820044013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única de Tabatinga
- [TJDFT — 00085273220158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF