# Registro público: TRF4 — 00014488720004047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74f4693c21845efcb11f211ff11139088cd023b2a34953c2e652363059a25447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-21** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2003-08-19** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2003-08-08** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2003-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T15:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-07T15:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-11T00:08:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-09-16T14:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-16T14:23:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-07-09T16:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-04-22T13:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-02-19T13:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-02-13T14:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-12-06T14:08:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-05-22T14:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-04-01T13:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-01-23T14:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-08-31T10:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-11-03T16:01:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-06-23T10:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-05-12T18:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-21T15:22:44.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2003-09-19T10:22:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-09-19T10:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-16T14:24:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-19T19:03:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-08-08T19:40:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-08-07T10:32:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-06-05T10:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-06T15:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-15T16:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-25T10:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-14T14:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-13T13:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-29T14:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-29T11:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-10T10:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-19T17:46:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-03-06T13:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-28T16:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-01-15T16:57:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-10-24T13:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-09-14T10:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-31T10:02:21.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2000-06-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2000-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2001-08-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-01-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-04-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-05-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-12-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-02-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-02-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-04-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2003-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-21 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-08-07 para o assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-09-16 no assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00014620320024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855192/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00013876120024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855067/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF4 — 00018319420024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854999/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas