# Registro público: STJ — 944056 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-02-04 - **Publicação:** 2025-02-10 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/85336/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/85336.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9aa6f577febe295df2750eaa1baba1a174b18348b6b9d4c787a470f473587039 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000898721 - **Número de registro na fonte:** 202403405180 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de Ismael Magno de Souza Santana contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que manteve a pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, I, III e VI, c.c. § 7º, III, na forma do art. 14, II, e art. 61, II, j, todos do Código Penal). A defesa sustenta ilegalidade na dosimetria da pena, alegando bis in idem na valoração da qualificadora do meio cruel e ausência de elementos concretos para a consideração negativa da conduta social. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a qualificadora do meio cruel foi valorada em duplicidade na primeira fase da dosimetria da pena (como circunstâncias do crime e culpabilidade); e (ii) verificar se a fundamentação utilizada para valorar negativamente a conduta social do paciente foi idônea e conforme os precedentes jurisprudenciais. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O habeas corpus, conforme jurisprudência consolidada do STJ e STF, não é cabível como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia. 4. A jurisprudência do STJ admite a utilização de qualificadoras residuais como circunstâncias judiciais ou agravantes, desde que fundamentadas em elementos concretos extraídos do caso, sem violação ao princípio do non bis in idem. 5. O juízo a quo utilizou a qualificadora do meio cruel como circunstância judicial negativa, conforme amplamente admitido por esta Corte. Os aspectos relativos às circunstâncias do crime e à culpabilidade (extrema violência empregada pelo réu, que desferiu múltiplas facadas e tentou enforcar a vítima até o desfalecimento, o que gerou sofrimento exacerbado e ultrapassou a gravidade comum do tipo penal) apenas justificam adequadamente o quantum empregado, não havendo falar em bis in idem, pois não valorada a qualificadora em duplicidade. 6. A fundamentação sobre a conduta social foi baseada em elementos concretos, como o controle abusivo sobre a vítima, comportamento dissimulado e ofensas proferidas à ofendida durante o julgamento, caracterizando a postura social desabonadora do réu, em conformidade com os precedentes do STJ que interpretam conduta social como comportamento do agente no contexto familiar e comunitário. 7. A dosimetria da pena está sujeita à discricionariedade fundamentada do julgador, sendo vedada sua revisão pelas instâncias superiores, salvo em casos de manifesta ilegalidade ou ausência de motivação concreta, o que não se verificou no caso em análise. IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ## Ementa DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUALIFICADORA SOBEJANTE (MEIO CRUEL) E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTOS CONCRETOS. QUANTUM DE AUMENTO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de Ismael Magno de Souza Santana contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que manteve a pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, I, III e VI, c.c. § 7º, III, na forma do art. 14, II, e art. 61, II, j, todos do Código Penal). A defesa sustenta ilegalidade na dosimetria da pena, alegando bis in idem na valoração da qualificadora do meio cruel e ausência de elementos concretos para a consideração negativa da conduta social. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a qualificadora do meio cruel foi valorada em duplicidade na primeira fase da dosimetria da pena (como circunstâncias do crime e culpabilidade); e (ii) verificar se a fundamentação utilizada para valorar negativamente a conduta social do paciente foi idônea e conforme os precedentes jurisprudenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O habeas corpus, conforme jurisprudência consolidada do STJ e STF, não é cabível como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia. 4. A jurisprudência do STJ admite a utilização de qualificadoras residuais como circunstâncias judiciais ou agravantes, desde que fundamentadas em elementos concretos extraídos do caso, sem violação ao princípio do non bis in idem. 5. O juízo a quo utilizou a qualificadora do meio cruel como circunstância judicial negativa, conforme amplamente admitido por esta Corte. Os aspectos relativos às circunstâncias do crime e à culpabilidade (extrema violência empregada pelo réu, que desferiu múltiplas facadas e tentou enforcar a vítima até o desfalecimento, o que gerou sofrimento exacerbado e ultrapassou a gravidade comum do tipo penal) apenas justificam adequadamente o quantum empregado, não havendo falar em bis in idem, pois não valorada a qualificadora em duplicidade. 6. A fundamentação sobre a conduta social foi baseada em elementos concretos, como o controle abusivo sobre a vítima, comportamento dissimulado e ofensas proferidas à ofendida durante o julgamento, caracterizando a postura social desabonadora do réu, em conformidade com os precedentes do STJ que interpretam conduta social como comportamento do agente no contexto familiar e comunitário. 7. A dosimetria da pena está sujeita à discricionariedade fundamentada do julgador, sendo vedada sua revisão pelas instâncias superiores, salvo em casos de manifesta ilegalidade ou ausência de motivação concreta, o que não se verificou no caso em análise. IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [HC 1.039.709 do STJ: habeas corpus não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-1039709/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O HC 1.039.709 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habeas corpus não conhecido. Esta página transcreve o texto oficial do HC 1.039.709 e mede, em bloco separado, as âncoras **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** conhecido, corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** e13e156fadac8495f09c52c82bd69b149ac653a6a90327b2923eac4f1bb26808 - **SHA-256 do registro documental:** 9aa6f577febe295df2750eaa1baba1a174b18348b6b9d4c787a470f473587039 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-hc-1039709%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 9aa6f577febe295df2750eaa1baba1a174b18348b6b9d4c787a470f473587039 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)