# Registro público: TJAC — 00223716820118010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e806cce9d07377bfd44c833e362c6fb9364f7c1228f08d2dd6065dde60e52f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02
- **Último ato com data válida:** 2017-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-10-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2011-10-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2011-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-12T12:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2011-10-05 para o assunto oficial «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00220035920118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861821/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJAC — 00002020320158010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Vara Unica
- [TJMRS — 00708399820239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846286/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJAC — 00258362220108010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861802/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJRR — 08014931120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / VARA CRIMINAL 2º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
- **SHA-256 do registro documental:** 9e806cce9d07377bfd44c833e362c6fb9364f7c1228f08d2dd6065dde60e52f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)