# Registro público: TRE-PR — 00073013820066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22333384ae452c62de4f4d41c5df4d69a2df54d7f26d52430fee23a7d38d6a8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2007-09-14** — Arquivamento (TPU 861)
> **2007-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2007-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2007-08-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-22T18:55:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-29T14:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-14T15:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-09-17T16:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-29T14:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-30T17:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T17:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T17:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T17:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-12T16:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-12T16:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-12T17:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T13:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T13:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T13:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T13:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T13:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T13:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-01T14:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-01T14:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-01T14:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-01T14:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T13:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T13:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T12:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T12:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T14:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-23T16:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-23T17:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-23T17:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-23T17:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T17:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T17:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-12T17:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-12T17:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-25T17:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-25T17:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-26T15:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-22 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2007-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2007-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2007-09-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2007-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2007-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2007-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2007-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-05-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-09-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:38\.120201875Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-30T17:31:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 22333384ae452c62de4f4d41c5df4d69a2df54d7f26d52430fee23a7d38d6a8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00061443020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853762/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00065972520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853747/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00065964020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853569/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001017120176240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475351/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 64 ª ZONA ELEITORAL