# Registro público: TJSE — 00019273220148250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853408/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853408.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2925eaf8842c22687528102f6ca3e2becaf73753323669d53d716e8b755ec40b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-30 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-30** — Petição (TPU 85) > **2017-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-10** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2017-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-16** — Petição (TPU 85) > **2016-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-30T11:29:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-16T15:30:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-24T10:46:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-05T08:37:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-25T12:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T17:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T10:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T10:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-21T13:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-24T10:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T11:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T11:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-22T09:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T11:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T10:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-04T20:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-13T11:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T13:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-26T15:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-06T16:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-06T16:13:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-30T15:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-30T13:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-26T07:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-10T10:32:35.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2017-01-09T10:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-13T12:59:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2016-12-12T13:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-23T10:12:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-05T10:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-01T11:24:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-29T09:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-18T12:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T12:13:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-28T09:22:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-28T09:21:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-28T09:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-03T13:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-28T10:05:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-31T11:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853408.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2925eaf8842c22687528102f6ca3e2becaf73753323669d53d716e8b755ec40b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:42\.926000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140930120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2925eaf8842c22687528102f6ca3e2becaf73753323669d53d716e8b755ec40b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00020474620128250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867236/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJRR — 08040732820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 6ª VARA CÍVEL - [TRT24 — 00242921420215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TJSE — 00013401020148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854264/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00007913420138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852424/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRT9 — 00000844620265090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00006569420135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT17 — 00002437120225170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019273220148250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2925eaf8842c22687528102f6ca3e2becaf73753323669d53d716e8b755ec40b - **SHA-256 do comentário:** 5175ac8eb3e89b43633d99725f47ee9571b554cbf7363a2a3dc21f03e5f5fede